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Resolução das Questões 01 e 02

01. (OAB - MG - Abril - 2007) Sobre domicílio, assinale a alternativa INCORRETA:


a) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
b) O domicílio do preso é o lugar onde foi processado.
c) O domicílio do militar é o lugar onde servir.
d) O domicílio do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente suas funções.

 

02. (Juiz do Trabalho - 8ª Região - 2005) Com relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Possuindo a pessoa diversas residências, de vivência sucessiva, considerar- se-á domicílio seu qualquer delas.

III. - Considera-se também como seu domicílio, quanto as relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

IV. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

V. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo que, a prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

a) Somente as alternativas II e III estão erradas.
b) Somente as alternativas II, III e V estão certas.
c) As alternativas II e IV estão erradas.
d) A única alternativa certa é a I.

 


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